Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• Ipê Nove ou Prestadora: Ipê Nove Consultoria Empresarial, pessoa jurídica sediada na Avenida Nazaré 1348, Nazaré, Belém, PA, CEP 66035-170.
• Cliente ou Contratante: pessoa jurídica ou seu representante legal que solicita ou contrata serviços da Ipê Nove.
• Engajamento: cada projeto de consultoria contratado, com escopo, prazo e valor definidos em documento específico.
• Materiais: documentos, modelos, agendas, rotinas e demais arquivos produzidos durante o engajamento.
• Site: páginas disponíveis em ipenove.cyou.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e o envio de formulário de contato indicam que o usuário leu e aceita estes Termos. O início de um engajamento pressupõe a assinatura de documento de escopo específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito. A contratação de serviços é destinada a pessoas jurídicas e a representantes maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Ipê Nove oferece serviços de consultoria empresarial em gestão, organização de informações para prática socioambiental e assessoria para empreendimentos coletivos. Os serviços são descritos em detalhe nas páginas do site e nos documentos de escopo específicos de cada engajamento. A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a capacidade da equipe. A Ipê Nove atua preferencialmente com organizações da região Norte do Brasil.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verdadeiras e completas necessárias ao desenvolvimento do engajamento.
• Disponibilizar os membros da equipe interna para as reuniões e sessões previstas no escopo.
• Comunicar à Ipê Nove eventuais mudanças relevantes na organização que possam afetar o engajamento.
• Não utilizar os materiais entregues para fins contrários às leis brasileiras.
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados no documento de escopo.

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos durante o engajamento — documentos, modelos, rotinas, agendas e apresentações — são transferidos ao cliente ao final do engajamento, mediante quitação integral do honorário. O cliente recebe licença não exclusiva, sem limitação de prazo, para uso e adaptação dos materiais em sua própria organização. A Ipê Nove pode utilizar informações sobre o engajamento para fins de portfólio, desde que sem identificar a organização sem autorização prévia.

6. Condições de pagamento

Os honorários são fixos por engajamento e definidos no documento de escopo. A forma de pagamento, o número de parcelas e os vencimentos são acordados antes do início de cada engajamento. Atrasos de pagamento podem resultar na suspensão do engajamento após notificação por escrito com 5 dias úteis de antecedência. Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL).

7. Escopo e alterações

O documento de escopo define o que está e o que não está incluído em cada engajamento. Solicitações de trabalho fora do escopo acordado serão avaliadas e, se aceitas, orçadas separadamente por escrito antes de qualquer execução. O escopo somente pode ser alterado por mútuo acordo formalizado por escrito.

8. Limitações do serviço

A Ipê Nove presta serviços de educação e organização em gestão empresarial. Não prestamos:

• Assessoria jurídica, advocacia ou representação legal.
• Consultoria contábil, tributária ou fiscal.
• Serviços de licenciamento ambiental ou regularização fundiária.
• Asseguração, auditoria ou verificação independente de informações.
• Aconselhamento sobre investimentos ou instrumentos financeiros.

Quando o trabalho do cliente exigir profissionais habilitados nas áreas acima, recomendaremos a busca de tais profissionais.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram" com base nas informações fornecidas pelo cliente. A Ipê Nove não faz declarações sobre resultados específicos decorrentes da aplicação das rotinas ou materiais entregues. A responsabilidade da Ipê Nove por eventuais danos diretos é limitada ao valor do honorário pago pelo engajamento em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou danos consequenciais.

10. Confidencialidade

A Ipê Nove trata como confidenciais as informações sobre a organização do cliente obtidas durante o engajamento. Essas informações não são divulgadas a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei. O cliente pode solicitar a assinatura de acordo de confidencialidade formal antes do início do engajamento.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o engajamento mediante notificação escrita com 10 dias úteis de antecedência. Em caso de rescisão pelo cliente, os honorários proporcionais ao trabalho realizado até a data da notificação são devidos. Em caso de rescisão pela Ipê Nove por inadimplência do cliente, os honorários vencidos são exigíveis integralmente. Os materiais produzidos até a data de rescisão serão entregues ao cliente proporcionalmente ao pagamento recebido.

12. Resolução de disputas

As partes buscam resolver eventuais divergências de forma amigável, primeiro por comunicação direta e, se necessário, por mediação. Caso não seja possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Belém, estado do Pará, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-lo futuramente. Estes Termos representam o entendimento geral entre as partes sobre o uso do site, sendo que cada engajamento é regido pelo respectivo documento de escopo.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. Engajamentos em curso continuam regidos pelos Termos vigentes na data de assinatura do respectivo escopo.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 91 3274-8619
• Endereço: Avenida Nazaré 1348, Nazaré, Belém, PA, CEP 66035-170